Requisitos regulamentares para a produção estéril de substâncias citotóxicas
A preparação estéril de produtos altamente potentes com substâncias potencialmente perigosas exige uma responsabilidade especial, tanto em termos do produto em si, como das pessoas que entram em contacto com ele, para evitar o risco de eventual contaminação.
| Principais diretrizes e regulamentos europeus QuapoS 5: Eudralex Volume 4: Guia PIC/S PE 010-4: |
A segurança do fármaco e a proteção do doente e dos trabalhadores estão no centro do processo de produção estéril e são a razão subjacente aos conjuntos de regras e diretrizes abrangentes e rigorosas.
Para estar em conformidade com essas diretrizes e cumprir essas responsabilidades, devemos esperar que sejam impostas grandes exigências a todo o processo de produção em si, às pessoas envolvidas no processo e ao controlo de qualidade.
Dado que o tema central desta brochura é a produção de agentes citostáticos, também devemos explorar esses requisitos, se ainda não estiverem definidos, uma vez que tais fatores determinam essencialmente tanto a estrutura como a implementação do seu processo de produção. Embora seja necessário abordar os rigorosos requisitos regulamentares que devem ser cumpridos, a chave reside na capacidade de também identificar diretrizes que contribuirão para uma maior segurança e proteção no processo de produção estéril em termos gerais. Posto isto, este não é um assunto fácil e não é um tema que possamos abordar aqui de forma exaustiva. No entanto, o nosso objetivo é sobretudo fornecer orientação e apoio.
"A empresa farmacêutica é responsável pelos respetivos fármacos e pelas informações disponíveis sobre a utilização desses produtos. As propriedades específicas das substâncias ativas e as complexas modalidades de terapêutica oncológica justificam as elevadas expectativas por parte dos utilizadores. As expectativas do utilizador vão frequentemente muito além dos requisitos mínimos legalmente previstos. Os requisitos para os fabricantes de fármacos são, portanto, mais exigentes na área da oncologia do que na maioria dos outros grupos de fármacos." (citação retirada dos padrões Quapo S51, 2013, cap. 3.1.1, p. 4)
A produção estéril está sujeita, na maioria dos países europeus, a requisitos regulamentares cada vez mais exigentes. No entanto, ainda não existem regras gerais, apenas diretrizes e recomendações para toda a União Europeia.
Como tal, cada empresa de fabrico estéril deve garantir que cumpre as diretrizes legais e regulamentares locais específicas das autoridades competentes dentro do seu próprio país e que se mantém informada acerca das respetivas medidas obrigatórias.
Além disso, também é aconselhável ficar a par de todas as recomendações mais recentes e aprovadas relativas ao controlo de contaminações. Todos estes aspetos não deverão ser considerados como uma tarefa árdua, mas sim como um guia para uma produção estéril segura e de elevada qualidade.
Para empresas industriais, a manipulação de produtos farmacêuticos estéreis em toda a UE deve estar em conformidade com o anexo 12 das BPF. No entanto, as farmácias não são consideradas "empresas industriais". Assim, neste caso, as diretrizes das BPF não são necessariamente um fator vinculativo. Por conseguinte, nos países em que a produção de citostáticos ocorre principalmente em farmácias, aplicam-se as regras específicas de cada país (por exemplo, da Alemanha) ou a conformidade às regras aplicáveis ao trabalho farmacêutico em geral, conhecidas como "Apothekenbetriebsordnung" (ApBetrO3) ou outras diretivas europeias (p. ex., PICS4, QuapoS51). Essencialmente, a regra "ApBetrO" aplica-se a alguns dos aspetos mais leves do Anexo 1. Nesse caso, seria suficiente uma produção de A a C, em vez de A a B, por exemplo.
Além disso, também poderá deparar-se com regulamentos, regras e políticas especiais referentes a vários aspetos adicionais da produção estéril, que podem ser vinculativos ou simplesmente recomendados, ou que podem diferir de país para país, dependendo do local onde essas regras ou regulamentos foram publicados. É o caso de várias normas EN, ISO ou DIN (por exemplo, DIN EN ISO 9001, DIN1280, EN 420, EN 388, EN 374, EN 14644, EN 14698, EN 12599, EN 12980), de diretrizes relativas a equipamento de proteção individual (p. ex., 89/686/CEE), de regulamentos relativos a materiais perigosos (também conhecido como "GefStoffV"), das regras técnicas para substâncias perigosas (TRGS) e muitos outros.
Os regulamentos e as diretrizes são criados para tratar dos importantíssimos passos envolvidos no fabrico de produtos farmacêuticos estéreis e abrangem todos os aspetos desde o pessoal, instalações, equipamento e vestuário, até à limpeza, esterilização, documentação, monitorização e o controlo de qualidade.
Contudo, quer sejam apresentados como regulamentos vinculativos ou como recomendações, em todas as publicações pode ser encontrado um fator consistente: o facto de não existirem quaisquer regulamentos relativos ao processo de produção estéril que ofereçam linhas de ação claras, apenas fornecem uma estrutura que em última análise deverá conduzir a um resultado definitivo e controlado. A experiência da empresa de fabrico determinará de que forma esse resultado será atingido.
Assim, não existem quaisquer especificações, por exemplo, quanto aos materiais ou agentes de limpeza a utilizar, quanto à frequência de limpeza necessária para áreas específicas, nem existe nenhum plano acordado da frequência ou dos conteúdos referentes à formação dos funcionários; e a lista é bastante mais longa. Se observarmos cinco empresas produtoras de citostáticos/quimioterapêuticos diferentes, encontraremos cinco conceitos de salas limpas diferentes.
Deste modo, os conhecimentos e a experiência de cada empresa de fabrico são importantes para estabelecer a base de, bem como a conformidade com, normas regulamentares adequadas para os conceitos de salas limpas da empresa de fabrico específica, o que, por sua vez, leva a que os resultados cumpram os critérios de qualidade dos regulamentos, mas, acima de tudo, leva a um produto seguro e eficaz.
A VWR é o seu parceiro qualificado neste campo. Os nossos especialistas têm os conhecimentos e a experiência para identificar, juntamente consigo, os critérios operacionais mais eficientes para o seu negócio, a fim de criar uma abordagem sólida e segura que proteja as pessoas e os produtos no processo de produção.
NOTA: todos os regulamentos, normas e outras informações mencionados estão sujeitos a alterações.